Governo Temer corta R$ 42 bilhões em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas

A equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de aumento da arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

As medidas anunciadas foram:

• Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
• Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
• Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
• Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O corte de gastos é maior que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento com uma outra receita extra, que viria da volta, para a União, de precatórios não resgatados.

Precatórios são dívidas do governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não resgatados pelos beneficiários.

Meirelles informou que o governo não desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos. Entretanto, vai aguardar por mais garantia jurídica de que os beneficiários realmente perderam o direito ao dinheiro.

Portanto, o bloqueio de gastos, hoje em R$ 42,1 bilhões, pode ficar menor mais para frente.

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017 foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano (alta do PIB de 1,6%, que constava na peça orçamentária, para um crescimento menor: de 0,5% de crescimento), mas também foi resultado de um aumento de despesas federais.

Entenda o buraco no orçamento

Corte de gastos

O bloqueio inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo, é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões em um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do corte de gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.

O governo informou que o bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:

• Corte de gastos dos Ministérios: R$ 20,1 bilhões
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
• Emendas parlamentares obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
• Emendas não obrigatórias: R$ 6,1 bilhões

Desoneração da folha começou em 2011

Apesar de ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve aumento de impostos.

“Essa medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse a jornalistas.

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhora a competitividade das empresas brasileiras.

Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa.

Naquele momento, além de desonerar a folha, o governo também manteve IPI baixo para material de construção, máquinas e equipamentos para a produção, caminhões, veículos comerciais leves e anunciou mais agilidade no ressarcimento de exportadores.

A medida consistia na substituição da alíquota da contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os setores contemplado, que era de 20%, por uma tributação sobre o faturamento das empresas - fixada a partir de 1,5% - mas depois passou a ser de 1% a 2%, dependendo do setor.

A redução de tributos sobre a folha de pagamentos começou com poucos ramos de atividade beneficiados em 2011 (apenas quatro), mas foi crescendo com o passar do tempo e atingiu, em 2014, 56 setores da economia.

A renúncia fiscal em 2015, com a desoneração da folha de pagamentos, somou R$ 24,14 bilhões. O INSS, porém, não teve suas contas impactadas, uma vez que os valores eram compensados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No ano retrasado, diante do aumento da renúncia fiscal (recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou uma revisão da medida. Na ocasião, ele avaliou que a "brincadeira" da desoneração se mostrou "extremamente cara". Em 2016, após a mudança no formato da desoneração, a renúncia fiscal caiu para R$ 14,53 bilhões.

Por meio de medida provisória, o governo subiu a alíquota sobre o faturamento sobre a receita bruta, que substitui a contribuição previdenciária, de 1% para 2,5% e, para euem tinha alíquota de 2%, a alíquota subiu para 4,5%. A empresa que quisesse poderia voltar a pagar os 20% de contribuição previdenciária.